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Leis

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 1015 2022Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE, e dá outras providências06/12/2022 BAIXAR PDF
Nº 1014 2022Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício 2023 e dá outras providências06/12/2022 BAIXAR PDF
Nº 1013 2022Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências06/12/2022 BAIXAR PDF
Nº 1012 2022Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Grão Mogol para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências06/12/2022 BAIXAR PDF
Nº 1011 2022Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente e contém outras providências28/11/2022 BAIXAR PDF
Nº 1010 2022Dispõe sobre abertura de credito suplementar pelo superávit financeiro e expectativa do excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Grão Mogol – MG e dá outras providências10/11/2022 BAIXAR PDF
Nº 1009 2022Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações do orçamento para exercício de 202205/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 1008 2022Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Grão Mogol/MG e dá outras providências.24/08/2022 BAIXAR PDF
Nº 1007 2022Autoriza adesão do Município de Grão Mogol ao Projeto “Mãos Dadas” , do Governo do Estado de Minas Gerais, para integração das matrículas da Escola Estadual Professor Oswaldo Simões, e dá outras providências.24/06/2022 BAIXAR PDF
Nº 1006 2022Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Grão Mogol/MG no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento do Norte de Minas – ARSAN. Esta lei ratifica, nos termos da Lei Federal N° 11.107/05, regulamentada pelo Decreto Federal N° 6.017/07, Lei Federal N° 14.027/20, o protocolo de intenções Consóricio ARSAN .10/06/2022 BAIXAR PDF
Nº 1005 2022Autoriza a doação de veículo de propriedade do Município de Grão Mogol/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – CISRUN, para o fim que especifica e dá outras providências.10/06/2022 BAIXAR PDF
Nº 1004 2022Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.10/06/2022 BAIXAR PDF
Nº 1003 2022Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS, ALCOOLISMO E GRAVIDEZ NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA” no Município de Grão Mogol, e contém outras providências.20/05/2022 BAIXAR PDF
Nº 1002 2022Autoriza o Município de Grão Mogol/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.25/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 1001 2022Altera a redação do §3º, do Art. 22, da Lei Municipal nº 700, de 26 de outubro de de 2009 e dá outras providências04/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 1000 2022Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências04/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 999 2022Dispõe sobre o novo piso salarial dos professores da educação básica no âmbito do Município de Grão Mogol-MG e dá outras providências29/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 998 2022Autoriza o Município de Grão Mogol/MG a participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Grandes Sertões – CIMGRAS e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Berizal/MG, Buenópolis/MG, Grão Mogol/MG, Padre Carvalho/MG, e Couto Magalhães de Minas/MG, e da outras providências.14/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 997 2021Autoriza a cessão de servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Grão Mogol para outros órgãos ou entidades públicas e privadas, e dá outras providências.13/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 996 2021Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações do orçamento para o exercício de 2021.13/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 995 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 – 2025.01/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 994 2021Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2022 e dá outras providências01/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 993 2021Lei Municipal N° 993, de 25 de Outubro de 202125/10/2021 BAIXAR PDF
Nº 248 2021Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Grão Mogol – MG25/11/1994 BAIXAR PDF
Nº 210
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Código Tributário18/11/1993 BAIXAR PDF

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Lei Orgânica Municipal de Grão Mogol BAIXAR PDF
Nº 992 2021Institui a Semana de Proteção aos Animais no município de Grão Mogol e contém outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 991 2021Autoriza contratação temporária de Supervisor Clínico-Institucional para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS no âmbito do Município de Grão Mogol, e dá outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 990 2021Autoriza o Município de Grão Mogol a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 989 2021Institui no âmbito do Município de Grão Mogol – MG a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 988 2021Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 987 2021Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano, revoga as disposições em contrário e dá outras providências08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 986 2021Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Prefeitura Municipal de Grão Mogol/MG, disciplinando sua prestação e dá outras providências.27/05/2021 BAIXAR PDF
Nº 985 2021Autoriza a adesão do Município de Grão Mogol ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE – CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.19/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 984 2021Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, e dá outras providências.19/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 983 2021Autoriza a celebração de convênio com Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER14/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 982 2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 202029/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 981 2021Cria o Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.29/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 980 2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.15/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 979 2021Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE15/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 978 2021Autoriza a celebração de convênio de repasse não financeiro com Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, através do Quinquagésimo Batalhão de Polícia Militar27/01/2021 BAIXAR PDF