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Leis

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 1023 2023AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SIMÕES, DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INCIAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/12/2023 BAIXAR PDF
Nº 1022 2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA Nº 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI Nº 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”27/11/2023 BAIXAR PDF
Nº 1021 2023“Dispõe sobre abertura de credito suplementar no orçamento vigente do Município de Grão Mogol/MG e dá outras providências.”27/11/2023 BAIXAR PDF
Nº 1020 2023“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2012, DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”02/10/2023 BAIXAR PDF
Nº 1019 2023Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitado em julgado, nos termos dos $5 3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal e dá outras providências.29/08/2023 BAIXAR PDF
Nº 1018 2023Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outra providências.28/06/2023 BAIXAR PDF
Nº 1017 2023Dá nome a Rua denominada de 25 de março, nesta Cidade.10/03/2023 BAIXAR PDF
Nº 1016 2023Dá nome a beco situado no Centro histórico desta Cidade.10/03/2023 BAIXAR PDF
Nº 1015 2022Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE, e dá outras providências06/12/2022 BAIXAR PDF
Nº 1014 2022Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício 2023 e dá outras providências06/12/2022 BAIXAR PDF
Nº 1013 2022Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências06/12/2022 BAIXAR PDF
Nº 1012 2022Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Grão Mogol para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências06/12/2022 BAIXAR PDF
Nº 1011 2022Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente e contém outras providências28/11/2022 BAIXAR PDF
Nº 1010 2022Dispõe sobre abertura de credito suplementar pelo superávit financeiro e expectativa do excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Grão Mogol – MG e dá outras providências10/11/2022 BAIXAR PDF
Nº 1009 2022Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações do orçamento para exercício de 202205/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 1008 2022Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Grão Mogol/MG e dá outras providências.24/08/2022 BAIXAR PDF
Nº 1007 2022Autoriza adesão do Município de Grão Mogol ao Projeto “Mãos Dadas” , do Governo do Estado de Minas Gerais, para integração das matrículas da Escola Estadual Professor Oswaldo Simões, e dá outras providências.24/06/2022 BAIXAR PDF
Nº 1006 2022Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Grão Mogol/MG no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento do Norte de Minas – ARSAN. Esta lei ratifica, nos termos da Lei Federal N° 11.107/05, regulamentada pelo Decreto Federal N° 6.017/07, Lei Federal N° 14.027/20, o protocolo de intenções Consóricio ARSAN .10/06/2022 BAIXAR PDF
Nº 1005 2022Autoriza a doação de veículo de propriedade do Município de Grão Mogol/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – CISRUN, para o fim que especifica e dá outras providências.10/06/2022 BAIXAR PDF
Nº 1004 2022Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.10/06/2022 BAIXAR PDF
Nº 1003 2022Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS, ALCOOLISMO E GRAVIDEZ NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA” no Município de Grão Mogol, e contém outras providências.20/05/2022 BAIXAR PDF
Nº 1002 2022Autoriza o Município de Grão Mogol/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.25/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 1001 2022Altera a redação do §3º, do Art. 22, da Lei Municipal nº 700, de 26 de outubro de de 2009 e dá outras providências04/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 1000 2022Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências04/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 999 2022Dispõe sobre o novo piso salarial dos professores da educação básica no âmbito do Município de Grão Mogol-MG e dá outras providências29/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 998 2022Autoriza o Município de Grão Mogol/MG a participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Grandes Sertões – CIMGRAS e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Berizal/MG, Buenópolis/MG, Grão Mogol/MG, Padre Carvalho/MG, e Couto Magalhães de Minas/MG, e da outras providências.14/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 997 2021Autoriza a cessão de servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Grão Mogol para outros órgãos ou entidades públicas e privadas, e dá outras providências.13/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 996 2021Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações do orçamento para o exercício de 2021.13/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 995 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 – 2025.01/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 994 2021Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2022 e dá outras providências01/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 993 2021Lei Municipal N° 993, de 25 de Outubro de 202125/10/2021 BAIXAR PDF
Nº 248 2021Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Grão Mogol – MG25/11/1994 BAIXAR PDF
Nº 210Código Tributário18/11/1993 BAIXAR PDF
NºLei Orgânica Municipal de Grão Mogol BAIXAR PDF
Nº 992 2021Institui a Semana de Proteção aos Animais no município de Grão Mogol e contém outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 991 2021Autoriza contratação temporária de Supervisor Clínico-Institucional para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS no âmbito do Município de Grão Mogol, e dá outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 990 2021Autoriza o Município de Grão Mogol a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 989 2021Institui no âmbito do Município de Grão Mogol – MG a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 988 2021Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 987 2021Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano, revoga as disposições em contrário e dá outras providências08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 986 2021Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Prefeitura Municipal de Grão Mogol/MG, disciplinando sua prestação e dá outras providências.27/05/2021 BAIXAR PDF
Nº 985 2021Autoriza a adesão do Município de Grão Mogol ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE – CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.19/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 984 2021Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, e dá outras providências.19/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 983 2021Autoriza a celebração de convênio com Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER14/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 982 2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 202029/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 981 2021Cria o Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.29/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 980 2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.15/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 979 2021Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE15/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 978 2021Autoriza a celebração de convênio de repasse não financeiro com Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, através do Quinquagésimo Batalhão de Polícia Militar27/01/2021 BAIXAR PDF