• Boa noite, Seja Bem Vindo(a)!

Leis

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 210Código Tributário18/11/1993 BAIXAR PDF
Lei Orgânica Municipal de Grão Mogol BAIXAR PDF
Nº 992 2021Institui a Semana de Proteção aos Animais no município de Grão Mogol e contém outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 991 2021Autoriza contratação temporária de Supervisor Clínico-Institucional para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS no âmbito do Município de Grão Mogol, e dá outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 990 2021Autoriza o Município de Grão Mogol a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 989 2021Institui no âmbito do Município de Grão Mogol – MG a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 988 2021Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providências.08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 987 2021Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano, revoga as disposições em contrário e dá outras providências08/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 986 2021Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Prefeitura Municipal de Grão Mogol/MG, disciplinando sua prestação e dá outras providências.27/05/2021 BAIXAR PDF
Nº 985 2021Autoriza a adesão do Município de Grão Mogol ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE – CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.19/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 984 2021Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, e dá outras providências.19/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 983 2021Autoriza a celebração de convênio com Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER14/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 982 2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 202029/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 981 2021Cria o Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.29/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 980 2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.15/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 979 2021Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE15/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 978 2021Autoriza a celebração de convênio de repasse não financeiro com Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, através do Quinquagésimo Batalhão de Polícia Militar27/01/2021 BAIXAR PDF