| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº 65 | 2022 | Autoriza a cessão por tempo determinado do servidor público municipal Jonas Daurimar Gomes Ribeiro, para a Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Grão Mogol. | 06/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 64 | 2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de Agente Federativo de Escola do Núcleo da Escola Federativa em Grão Mogol-MG | 27/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 63 | 2022 | Institui e nomeia Comissão para Avaliação Prévia de Imoóveis de àreas que sejam declarados de utilidade pública para fins de desapropriações, alienação ou aquisição e dá outras providências | 27/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 62 | 2022 | Autoriza a cessão do servidor público municipal Jonas Daurimar Gomes Ribeiro para a Delegacia de Policia Civil da Comarca de Grão Mogol | 27/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 61 | 2022 | Constitui Comissão para vistoria de veículos próprios e terceirizados do transporte escolar e dá outras providências. | 17/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 60 | 2022 | Exonera a pedido servidor público Thulio Gonçalves Viana e Sousa do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo | 12/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 59 | 2022 | Autoriza a cessão da servidora pública municipal Aiala Gabriela Dias dos Santos, para a Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Grão Mogol | 12/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 58 | 2022 | Acata relatório da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar em relação ao servidor que menciona, e dá outras providências | 28/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 57 | 2022 | Acata relatório da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar em relação ao servidor que menciona, e dá outras providências | 28/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 54 | 2022 | Dispõe sobre a nomeação de comissão para prestação de informação de valor da terra nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências | 24/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 53 | 2022 | Designa os membros da Comissão Especial de Conferência do Inventário Físico de Bens Patrimoniais para avaliação do exercício de 2021 | 07/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 52 | 2022 | Designa os membros da Comissão Especial de Conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2021 | 07/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 51 | 2022 | Designa os membros da Comissão Especial de Conferência do Inventário Físico de Bens Patrimoniais para avaliação do exercício de 2021 | 07/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 50 | 2022 | Designa os membros da Comissão Especial de Conferência dos Materiais em Almoxarifado para avaliação do exercício de 2021 | 07/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 49 | 2022 | Designa os membros da Comissão Especial de Conferência de Valores em Tesouraria para avaliação do exercício de 2021 | 07/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 48 | 2022 | Nomeia comissão Municipal de fiscalização de transporte e dá outras providências | 07/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 47 | 2022 | Acata relatório da comissão processante no Processo Administrativo Disciplinar em relação a servidora que menciona, e dá outras providências | 25/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 46 | 2022 | Exonera a pedido a servidora pública Ivete Siqueira de Souza do cargo de provimento efetivo de servente escolar | 16/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 45 | 2022 | Exonera a pedido a servidora pública Maria Cristina Cardoso Ferreira do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem | 16/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 44 | 2022 | Exonera a pedido a servidora pública Sirlei Máximo de Souza do cargo de provimento efetivo de Servente Escolar | 09/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 43 | 2022 | Dispõe acerca da prorrogação do prazo para CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de N° 005/2021, e dá outras providências. | 28/01/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 42 | 2022 | Designa Comissão Especial de Auxílio à Administração para organizar, coordenar, fiscalizar e deliberar sobre a realização do Processo Seletivo SME N° 01/2022 | | BAIXAR PDF
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| Nº 40 | 2021 | Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta infração disciplinar, cometida em tese pelo servidor público JEAN CARLOS PEREIRA SILVA, e nomeia a comissão processante | 28/12/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 39 | 2021 | Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta infração disciplinar, cometida em tese pelo servidor público SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA DOS REIS, e nomeia a comissão processante | 28/12/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 38 | 2021 | Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas infrações disciplinares, cometidas em tese pelo servidor público ARNALDO WARLEY RODRIGUES, e nomeia a comissão processante. | 28/12/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 37 | 2021 | Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta infração disciplinar, cometida em tese pela Servidora Pública CRISTINA IONE DE ASSIS NASCIMENTO, e nomeia a comissão processante. | 30/11/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 35 | 2021 | Prorroga o AFASTAMENTO PREVENTIVO da servidora MÁRCIA CRISTINA SANTOS CORREIA do exercício de suas funções laborais pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, como medida cautelar nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 004/2021. | 12/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 34 | 2021 | Dispõe acerca da prorrogação do prazo para conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de N° 004/2021, e dá outras providências. | 12/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 33 | 2021 | Designa Comissão Especial de Auxílio à Administração para organizar, coordenar, fiscalizar e deliberar sobre a realização do processo seletivo SMS/SMAS/SME N° 02/2021. | 06/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 32-A | 2021 | Acata relatório da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar em relação ao servidor que menciona, e dá outras providências. | 19/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 32 | 2021 | Acata Relatório da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar em relação ao servidor que menciona, e dá outras providências. | 19/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 31 | 2021 | Nomeia comissão de vistoria técnica para apresentar laudos de vistoria em veículos, que vierem a ser locados pelo município e dá outras providências. | 07/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 30 | 2021 | Designa servidor responsável pela emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no âmbito da Prefeitura Municipal de Grão Mogol – MG e dá outras providências. | 07/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 29 | 2021 | Determina o AFASTAMENTO PREVENTIVO da servidora Márcia Cristina Santos Correia do exercício das atribuições do cargo de Administrador Financeiro, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, como medida cautelar nos autos do processo administrativo disciplinar n° 004/2021. | 30/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 28 | 2021 | Designa Comissão Especial de Auxílio à Administração para organizar, coordenar, fiscalizar e deliberar sobre a realização do processo seletivo SMS n° 01/2021. | 18/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 27 | 2021 | Exonera a pedido servidor público Juscirlon Cassio Soares do cargo de provimento efetivo de Professor II – Matemática. | 18/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 26 | 2021 | Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar infração disciplinar da servidora pública Márcia Cristina Santos Correia e nomeia comissão processante. | 18/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 25-B | 2021 | Dispõe acerca da prorrogação do prazo para CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE N° 001/2021, e dá outras providências. | 09/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 25-A | 2021 | Dispõe acerca da prorrogação do prazo para CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE N° 002/2021, e dá outras providências. | 09/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 25 | 2021 | Nomeia a Sra. Sâmila Morgana Henriqueta e Tálita Iara Felix Torcato, para exercerem a função de Agente de Desenvolvimento. | 09/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 24 | 2021 | Designa Comissão Especial de Auxílio à Administração para organizar, coordenar, fiscalizar e deliberar sobre a realização do processo seletivo n° 01/2021 | 31/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 23 | 2021 | Autoriza a cessão da servidora pública municipal Joseane Colombo de Souza Pires, para o DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para exercer função de confiança. | 31/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 22 | 2021 | Nomeia os Servidores Públicos Efetivos encarregados da operacionalização dos procedimentos do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). | 25/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 21 | 2021 | Exonera a pedido servidora pública Patrícia Napoleana de Pinho do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista. | 17/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 20 | 2021 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gerenciamento do Retorno às Aulas Presenciais, no cenário de pandemia da COVID-19, para a Rede Municipal de Ensino, com base nas Diretrizes Estaduais de Retorno às Aulas Presenciais e dá outras providências. | 13/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 19 | 2021 | Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta infração disciplinar, cometida em tese pelo servidor Público Sergio Henrique Ferreira dos Reis, e nomeia a comissão processante. | 26/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 18 | 2021 | Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar infração disciplinar do servidor público Derivaldo José Peres dos Santos e nomeia comissão processante. | 26/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 17 | 2021 | Instaura processo administrativo disciplinar para apurar suposta infração disciplinar cometida em tese pelo servidor público Waldir Brant de Pinho Júnior e nomeia a comissão processante. | 26/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 16 | 2021 | Exonera a pedido servidora pública Darlene Sousa de Oliveira do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo. | 14/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 15 | 2021 | Dispõe sobre licença para desempenho de Mandato Classista e dá outras providências. | 14/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 14 | 2021 | Autoriza a prorrogação de cessão do servidor público municipal Paulo Henrique Sampaio Gouveia, sem ônus para o município de Grão Mogol para ocupar o cargo de diretor da Escola Estadual de Ventania do município de Padre Carvalho. | 30/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 13 | 2021 | Nomeia o Sr. Ítalo Oliveira Mendes para exercer a função de Agente de Desenvolvimento. | 22/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 12 | 2021 | Dispõe sobre a nomeação de comissão para prestação de informação de valor da terra nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. | 18/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 11 | 2021 | Complementa a organização da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino, conforme Resolução SEE/MG 4.256/2020. | 03/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 10 | 2021 | Exonera a pedido servidora pública Josinaura Aparecida de Souza Freira do cargo de provimento efetivo de faxineira. | 16/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 09 | 2021 | Exonera a pedido servidor público de cargo provimento efetivo. | 08/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 08 | 2021 | Exonera a pedido servidor público de cargo provimento efetivo. | 08/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 07 | 2021 | Exonera a pedido servidor público de cargo provimento efetivo. | 08/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 06 | 2021 | Revoga a Portaria n° 04, de 15 de janeiro de 2021 e nomeia os novos membros do Comitê Técnico Municipal de Controle da COVID-19, de acordo com a nova redação do Parágrafo Único do art. 2°, do Decreto n° 014/2020. | 04/02/2021 | BAIXAR PDF
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