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Altera a redação do Parágrafo Único e seus incisos do artigo 2°, do Decreto 014, de 18 de março de 2020.

Mais informações:

  • Número : 36
  • Exercício : 2021
  • Data : 04/02/2021
Descrição
Altera a redação do Parágrafo Único e seus incisos do artigo 2°, do Decreto 014, de 18 de março de 2020.

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