Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado ou concomitante e da fiscalização e controle ambiental no Município de Grão Mogol, signatário do termo de adesão ao licenciamento ambiental via CODANORTE e Governo do Estado de Minas Gerais através da SEMAD e dá outras providências.

Mais informações:

• Número : 124
• Exercício : 2021
• Data : 03/09/2021

Descrição

Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado ou concomitante e da fiscalização e controle ambiental no Município de Grão Mogol, signatário do termo de adesão ao licenciamento ambiental via CODANORTE e Governo do Estado de Minas Gerais através da SEMAD e dá outras providências.

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