• Boa noite, Seja Bem Vindo(a)!



Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado ou concomitante e da fiscalização e controle ambiental no Município de Grão Mogol, signatário do termo de adesão ao licenciamento ambiental via CODANORTE e Governo do Estado de Minas Gerais através da SEMAD e dá outras providências.

Mais informações:

  • Número : 124
  • Exercício : 2021
  • Data : 03/09/2021
Descrição
Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado ou concomitante e da fiscalização e controle ambiental no Município de Grão Mogol, signatário do termo de adesão ao licenciamento ambiental via CODANORTE e Governo do Estado de Minas Gerais através da SEMAD e dá outras providências.

Voltar