Revoga parcialmente o Decreto n° 062/2017, revoga integralmente os decretos n° 18/2019, 033/2019, 003/2020 e 016/2020 que concede gratificações a servidores.

Mais informações:

• Número : 35
• Exercício : 2021
• Data : 28/01/2021

Descrição

Revoga parcialmente o Decreto n° 062/2017, revoga integralmente os decretos n° 18/2019, 033/2019, 003/2020 e 016/2020 que concede gratificações a servidores.

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