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O Prefeito Diêgo Antonio Braga Fagundes entregou, nesta segunda-feira, 04 de abril, as primeiras certidões de registro público da Regularização Fundiária Urbana – REURB.
“Nós lançamos essa parceria com o Instituto Cidade Legal em 25 de junho do ano passado, estamos muito felizes em entregar esses documentos em tão pouco tempo. A legitimação fundiária constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público. A regulamentação trará muitos benefícios à nossa população, entre essas vantagens estão a prevenção ou mitigação de danos ambientais, dinamização da economia, aumento da receita própria dos municípios e redução da dependência financeira municipal”, ressaltou Diêgo.
A cerimônia de entrega aconteceu na Casa da Cultura com a presença das autoridades, Gésio Rocha, vice prefeito, Rosalino Almeida, Presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Palhares, Juiz de Direito da Comarca de Grão Mogol, Evanida Bemquerer, vereadora, Secretários Municipais de Grão Mogol e a Oficial do Registro de Imóveis da cidade, Thaísa Barbosa.
Os interessados em de fazer a regularização devem procurar o ponto de apoio do Instituto Cidade Legal, na Praça Ezequiel Pereira, munidos de documentos pessoais, RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, nesse caso, os documentos do cônjuge, comprovante de endereço e, se houver, documentos do imóvel.
